A Sexta Turma do tribunal decidiu que a pena para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos durante o serviço deve ser agravada. A decisão foi baseada na avaliação de que o réu explorou deliberadamente a situação de vulnerabilidade do trabalhador, justificando...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar um ato notarial realizado por um tabelião na França, que envolvia a declaração de espólio e a execução de um testamento particular referente a bens localizados no Brasil. A decisão foi tomada...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novas regras sobre os efeitos da quitação de dívidas em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, diferenciando situações antes e depois da Lei 13.465/2017. A decisão, tomada em...
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