A Sexta Turma do tribunal decidiu que a pena para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos durante o serviço deve ser agravada. A decisão foi baseada na avaliação de que o réu explorou deliberadamente a situação de vulnerabilidade do trabalhador, justificando...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, divulgou recentemente dois entendimentos significativos. O primeiro refere-se à desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa, enquanto o segundo aborda a extensão de...
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