Advogado trabalhista · Insalubridade Insalubridade de 40% para quem limpa banheiros de grande circulação ou coleta lixo.

A Justiça do Trabalho reconhece o grau máximo de insalubridade para a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo e para a coleta de lixo. Se você recebe 20% ou nada, pode ter diferenças a cobrar.

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  • Cobrança dos últimos 5 anos
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Dr. Edmundo Forte, advogado da Forte Advocacia
Dr. Edmundo ForteAdvogado · OAB/PB 15.040
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01 O que diz a lei

Banheiro de grande circulação não é limpeza comum

A Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a coleta do lixo desses banheiros, dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo: 40%.

A base é o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata do contato com lixo urbano. Por isso, garis e coletores de lixo também têm direito ao grau máximo.

Muitas empresas pagam 20% (grau médio) ou não pagam nada. A diferença pode ser cobrada dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras. No processo, o direito é confirmado por perícia técnica.

02 Quem tem direito

Onde a limpeza dá direito ao grau máximo

O que conta é o tipo de banheiro e a quantidade de pessoas que usam, não o nome do cargo.

01

Escolas e faculdades

Banheiros usados por alunos, professores e público ao longo do dia.

02

Shoppings, supermercados e lojas

Banheiros abertos ao público, com grande circulação de clientes.

03

Rodoviárias, aeroportos e terminais

Banheiros públicos de uso contínuo por passageiros e visitantes.

04

Hospitais, clínicas e órgãos públicos

Banheiros de pacientes, acompanhantes e atendimento ao público.

05

Empresas e indústrias

Banheiros coletivos usados por muitos funcionários, como vestiários e áreas de produção.

06

Garis e coletores de lixo

Coleta de lixo urbano, em contato permanente com os resíduos (Anexo 14 da NR-15).

Terceirizados também têm direito. O adicional depende da atividade e do local, não da forma de contratação. Já a limpeza de banheiros de casas e de escritórios com pouca circulação não entra nessa regra.

03 Valores

Quanto você pode receber

Um exemplo para ter ideia. A base é o salário mínimo, salvo convenção coletiva com base maior.

Base de cálculo (exemplo)R$ 1.500,00
Adicional de 40% (grau máximo)R$ 600,00 por mês
Se a empresa paga 20%, a diferença éR$ 300,00 por mês
Em 5 anos sem nenhum adicionalR$ 36.000,00

Valores ilustrativos, com base de R$ 1.500,00 só para facilitar a conta. Sem correção e sem reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras.

04 Provas

Como comprovar a insalubridade

A prova principal é a perícia feita no processo. Estes documentos ajudam a mostrar a rotina de trabalho.

  • Carteira de trabalho e holerites (mostram o percentual pago)
  • Lista dos locais que você limpa e do movimento de pessoas
  • Escalas, ordens de serviço e mensagens do supervisor
  • Fotos dos banheiros e dos materiais de limpeza
  • Fichas de entrega de EPI (luvas, botas, máscaras)
  • Testemunhas: colegas de equipe
05 Como funciona

Do primeiro contato à ação, sem complicação

  1. 1

    Você nos chama

    Conte pelo WhatsApp o que está acontecendo. Se tiver documentos, pode mandar foto.

  2. 2

    Análise gratuita

    Verificamos se o seu caso se encaixa na lei e explicamos com clareza o que dá para cobrar.

  3. 3

    Estratégia e ação

    Organizamos as provas e, se fizer sentido para você, entramos com a ação na Justiça do Trabalho.

  4. 4

    Acompanhamento

    Você acompanha cada etapa pelo WhatsApp, com acesso direto ao advogado responsável.

06 Perguntas frequentes

Dúvidas sobre insalubridade na limpeza

Se a sua dúvida não estiver aqui, chame no WhatsApp. Respondemos em até 2 horas úteis.

Perguntar no WhatsApp

Dá quando o banheiro é de uso público ou coletivo de grande circulação, como em escolas, shoppings, hospitais e empresas com muitos funcionários (Súmula 448, II, do TST). Banheiros de casas e de escritórios com pouca circulação não entram nessa regra.

Sim. Se a atividade é de grau máximo, você pode cobrar a diferença entre 20% e 40% dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS.

Sim. O adicional depende da atividade e do local de trabalho, não da forma de contratação. A ação é contra a empresa terceirizada, e a empresa que contratou o serviço pode responder de forma subsidiária.

Por perícia técnica determinada pelo juiz (art. 195 da CLT). O perito avalia o local e as condições de trabalho e informa o grau de insalubridade.

Até 2 anos depois que o contrato termina. Na ação, dá para cobrar os valores dos últimos 5 anos. Quem ainda está trabalhando também pode entrar com a ação.

A primeira análise do caso é gratuita. Em muitas ações trabalhistas trabalhamos com honorários por êxito, ou seja, você paga quando recebe. As condições são combinadas antes e ficam registradas em contrato.

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