Mecânicos de carros e motos
Oficinas, concessionárias e centros automotivos: motor, câmbio, suspensão e troca de óleo.
O contato habitual com óleos minerais, graxas e óleo queimado está entre as atividades de insalubridade em grau máximo da NR-15. Mecânicos de carro, de máquinas e de manutenção industrial podem ter diferenças a receber dos últimos 5 anos.
O Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) classifica como insalubridade em grau máximo (40%) a manipulação de óleos minerais, óleo queimado, parafina e outras substâncias afins, que são hidrocarbonetos.
Na prática, é o caso de quem tem contato direto com óleo e graxa todos os dias: troca de óleo, limpeza de peças, lubrificação e manutenção de motores, câmbios e máquinas.
O direito é confirmado por perícia no processo. Se a empresa não paga ou paga só 20%, a diferença pode ser cobrada com reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras.
O que conta é o contato habitual com óleo, graxa e derivados, não o nome do cargo.
Oficinas, concessionárias e centros automotivos: motor, câmbio, suspensão e troca de óleo.
Frotas, transportadoras, construtoras e empresas agrícolas.
Mecânicos de manutenção e lubrificadores de máquinas e equipamentos.
Quem trabalha com óleos de corte e fluidos de usinagem.
Lavagem e limpeza de peças com óleo, graxa e solventes.
Postos, lubrificadoras e centros de troca de óleo.
Luvas e creme de proteção: o EPI só afasta o adicional se eliminar o contato com o agente, o que a perícia verifica. A simples entrega do EPI não basta (Súmula 289 do TST).
Um exemplo para ter ideia. A base é o salário mínimo, salvo convenção coletiva com base maior.
Valores ilustrativos, com base de R$ 1.500,00 só para facilitar a conta. Sem correção e sem reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras.
A prova principal é a perícia feita no processo. Estes documentos ajudam a mostrar a rotina.
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Verificamos se o seu caso se encaixa na lei e explicamos com clareza o que dá para cobrar.
Organizamos as provas e, se fizer sentido para você, entramos com a ação na Justiça do Trabalho.
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Perguntar no WhatsAppEm regra, sim, quando há contato habitual com óleos minerais e graxas sem proteção que elimine o risco. O Anexo 13 da NR-15 prevê grau máximo, de 40%, e a perícia confirma no processo.
Para a manipulação de óleos minerais e óleo queimado, a NR-15 prevê grau máximo: 40% sobre o salário mínimo, ou sobre base maior se a convenção coletiva prever.
Sim. Se a perícia confirmar o grau máximo, você pode cobrar a diferença entre 20% e 40% dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS.
Não necessariamente. O adicional só deixa de ser devido se o EPI eliminar o contato com o agente químico, o que é verificado na perícia (Súmulas 80 e 289 do TST).
Até 2 anos depois que o contrato termina. Na ação, dá para cobrar os valores dos últimos 5 anos. Quem ainda está trabalhando também pode entrar com a ação.
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