O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição de dez anos, conforme o Código Civil, é aplicável a casos de responsabilidade contratual, mesmo quando envolvem direitos autorais. Essa decisão foi tomada pela Terceira Turma ao julgar um recurso...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de prescrição devido à demora na citação ou à não localização do executado, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes envolvidas. Este entendimento foi aplicado em...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novas regras sobre os efeitos da quitação de dívidas em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, diferenciando situações antes e depois da Lei 13.465/2017. A decisão, tomada em...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou o relatório de gestão que abrange o período de agosto de 2024 a dezembro de 2025. O documento é composto por capítulos que abordam diversas áreas, incluindo a prestação...
IntroduçãoA extinção de condomínio, especialmente por meio da alienação judicial, representa um tema de grande relevância no direito imobiliário brasileiro. Quando a convivência entre condôminos se torna insustentável e a divisão amigável do bem é inviável, a...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou-se no campo do direito público com decisões significativas. Foram 47 precedentes qualificados, abordando temas como o abono de permanência, a prova de regularidade de débitos no Pasep, e o início da aplicação de...
Comentários