Escolas e faculdades
Banheiros usados por alunos, professores e público ao longo do dia.
A Justiça do Trabalho reconhece o grau máximo de insalubridade para a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo e para a coleta de lixo. Se você recebe 20% ou nada, pode ter diferenças a cobrar.
A Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a coleta do lixo desses banheiros, dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo: 40%.
A base é o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata do contato com lixo urbano. Por isso, garis e coletores de lixo também têm direito ao grau máximo.
Muitas empresas pagam 20% (grau médio) ou não pagam nada. A diferença pode ser cobrada dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras. No processo, o direito é confirmado por perícia técnica.
O que conta é o tipo de banheiro e a quantidade de pessoas que usam, não o nome do cargo.
Banheiros usados por alunos, professores e público ao longo do dia.
Banheiros abertos ao público, com grande circulação de clientes.
Banheiros públicos de uso contínuo por passageiros e visitantes.
Banheiros de pacientes, acompanhantes e atendimento ao público.
Banheiros coletivos usados por muitos funcionários, como vestiários e áreas de produção.
Coleta de lixo urbano, em contato permanente com os resíduos (Anexo 14 da NR-15).
Terceirizados também têm direito. O adicional depende da atividade e do local, não da forma de contratação. Já a limpeza de banheiros de casas e de escritórios com pouca circulação não entra nessa regra.
Um exemplo para ter ideia. A base é o salário mínimo, salvo convenção coletiva com base maior.
Valores ilustrativos, com base de R$ 1.500,00 só para facilitar a conta. Sem correção e sem reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras.
A prova principal é a perícia feita no processo. Estes documentos ajudam a mostrar a rotina de trabalho.
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Verificamos se o seu caso se encaixa na lei e explicamos com clareza o que dá para cobrar.
Organizamos as provas e, se fizer sentido para você, entramos com a ação na Justiça do Trabalho.
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Perguntar no WhatsAppDá quando o banheiro é de uso público ou coletivo de grande circulação, como em escolas, shoppings, hospitais e empresas com muitos funcionários (Súmula 448, II, do TST). Banheiros de casas e de escritórios com pouca circulação não entram nessa regra.
Sim. Se a atividade é de grau máximo, você pode cobrar a diferença entre 20% e 40% dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS.
Sim. O adicional depende da atividade e do local de trabalho, não da forma de contratação. A ação é contra a empresa terceirizada, e a empresa que contratou o serviço pode responder de forma subsidiária.
Por perícia técnica determinada pelo juiz (art. 195 da CLT). O perito avalia o local e as condições de trabalho e informa o grau de insalubridade.
Até 2 anos depois que o contrato termina. Na ação, dá para cobrar os valores dos últimos 5 anos. Quem ainda está trabalhando também pode entrar com a ação.
A primeira análise do caso é gratuita. Em muitas ações trabalhistas trabalhamos com honorários por êxito, ou seja, você paga quando recebe. As condições são combinadas antes e ficam registradas em contrato.
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