IntroduçãoA revisão da vida toda é um tema de grande relevância para muitos aposentados e pensionistas brasileiros. Trata-se de uma tese jurídica que possibilita a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo do valor da...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou recentemente a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados, incluindo informações sobre julgamentos importantes relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os...
IntroduçãoO Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC LOAS, é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício assistencial, pago pelo Governo Federal, visa...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novas regras sobre os efeitos da quitação de dívidas em contratos de financiamento imobiliário com alienação fiduciária, diferenciando situações antes e depois da Lei 13.465/2017. A decisão, tomada em...
IntroduçãoO adicional noturno é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores que exercem suas atividades durante o período da noite. Entender o adicional noturno cálculo e como ele é aplicado é essencial para garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente...
Comentários