A Sexta Turma do tribunal decidiu que a pena para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos durante o serviço deve ser agravada. A decisão foi baseada na avaliação de que o réu explorou deliberadamente a situação de vulnerabilidade do trabalhador, justificando...
O universo jurídico é dinâmico e exige atenção constante a novos entendimentos e decisões que moldam a interpretação das leis. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre temas de grande relevância prática, impactando tanto o dia a dia de...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial 2.222.524. O foco é determinar se a apreensão e perícia de uma arma de fogo são necessárias para aumentar a pena em casos de roubo, conforme o artigo...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar um ato notarial realizado por um tabelião na França, que envolvia a declaração de espólio e a execução de um testamento particular referente a bens localizados no Brasil. A decisão foi tomada...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou recentemente a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados, incluindo informações sobre julgamentos importantes relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, divulgou recentemente dois entendimentos significativos. O primeiro refere-se à desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa, enquanto o segundo aborda a extensão de...
Comentários