A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completou quase uma década e meia desde sua promulgação, consolidando-se como um pilar essencial para a garantia de direitos e a promoção da inclusão no Brasil. Este marco...
A busca por qualificação acadêmica de alto nível em instituições internacionais representa um marco significativo na carreira de pesquisadores e profissionais do direito. A notícia de que o CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1...
A recente aprovação da regulamentação da relevância para admissão do recurso especial pelo Senado Federal marca um ponto de virada significativo no sistema judiciário brasileiro. Esta medida visa aprimorar a eficiência e a efetividade da justiça, direcionando o foco...
A suspensão dos prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho é um período crucial que impacta diretamente a rotina de advogados, partes e todo o sistema jurídico. Entender as implicações dessa interrupção é vital para o planejamento estratégico e a gestão...
Planejar o futuro e a sucessão patrimonial é uma preocupação que atinge muitos, mas poucos se aprofundam nas ferramentas legais disponíveis. O testamento é um instrumento jurídico poderoso que permite a qualquer pessoa garantir que suas últimas vontades sejam...
O ministro Sebastião Reis Júnior esclareceu que a decisão, já estabelecida na jurisprudência do tribunal, impede que o mesmo período de prisão seja contabilizado simultaneamente em diferentes execuções penais que não foram...
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