A rescisão indireta é um direito do trabalhador que permite a ele rescindir o contrato de trabalho quando o empregador comete alguma falta grave, descumprindo as obrigações contratuais. É como se fosse uma “justa causa” dada pelo empregador ao empregado,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, divulgou recentemente dois entendimentos significativos. O primeiro refere-se à desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa, enquanto o segundo aborda a extensão de...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou o relatório de gestão que abrange o período de agosto de 2024 a dezembro de 2025. O documento é composto por capítulos que abordam diversas áreas, incluindo a prestação...
Auxílio-Doença: Quem Tem Direito, Tempo de Carência e Doenças que Isentam IntroduçãoEntender os critérios para o auxílio-doença é fundamental para garantir seus direitos previdenciários em momentos de vulnerabilidade. Este guia completo aborda o tema central: auxílio...
Demissão por Justa Causa: Quais Direitos Sobram e Como Tentar Reverter na Justiça IntroduçãoA demissão por justa causa é um tema complexo e que gera muitas dúvidas para o trabalhador brasileiro. Quando um empregado é dispensado por justa causa, ele perde uma série de...
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