O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contratos de seguro de vida com cotas fixas, a parte destinada a um beneficiário que faleceu antes do segurado deve ser transferida aos herdeiros do segurado, e não ao beneficiário sobrevivente. Esta decisão foi...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, em contratos de seguro de vida com cotas fixas, a parte destinada a um beneficiário que faleceu antes do segurado deve ser transferida aos herdeiros do segurado, e não ao beneficiário sobrevivente. Esta decisão...
IntroduçãoEntender o salário maternidade valor é crucial para toda gestante ou mãe que busca garantir seus direitos previdenciários. Este benefício, essencial para o período de afastamento após o parto ou adoção, pode gerar muitas dúvidas sobre como calcular o valor...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples inclusão de dados pessoais não sensíveis em um cadastro positivo não garante, por si só, o direito a indenização por danos morais. A decisão unânime seguiu o voto da ministra Isabel Gallotti,...
IntroduçãoA rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado e repleto de particularidades, tanto para o empregador quanto para o empregado. Uma das maiores preocupações nesse processo é garantir que o cálculo rescisão trabalhista seja feito de forma correta e...
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