O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem revisitado o tema do agravo de instrumento no contexto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, especialmente após a decisão de 2018 sobre o Tema 988, que introduziu a ideia de taxatividade mitigada. Essa abordagem permite...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou-se no campo do direito público com decisões significativas. Foram 47 precedentes qualificados, abordando temas como o abono de permanência, a prova de regularidade de débitos no Pasep, e o início da aplicação de...
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