A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial 2.222.524. O foco é determinar se a apreensão e perícia de uma arma de fogo são necessárias para aumentar a pena em casos de roubo, conforme o artigo...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem revisitado o tema do agravo de instrumento no contexto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, especialmente após a decisão de 2018 sobre o Tema 988, que introduziu a ideia de taxatividade mitigada. Essa abordagem permite...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar um ato notarial realizado por um tabelião na França, que envolvia a declaração de espólio e a execução de um testamento particular referente a bens localizados no Brasil. A decisão foi tomada...
IntroduçãoO limbo previdenciário é uma situação angustiante que acomete o trabalhador quando recebe alta do INSS, estando, em tese, apto para retornar às suas atividades, contudo é considerado inapto pela empresa. Essa situação gera grande instabilidade financeira e...
IntroduçãoA aposentadoria especial é um direito fundamental para trabalhadores que dedicam suas vidas a atividades insalubres ou perigosas. Este benefício previdenciário permite que esses profissionais se aposentem mais cedo, reconhecendo os riscos à saúde e...
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