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agosto 20, 2026
Em uma decisão unânime, o Tribunal Pleno reconheceu a ocorrência de infrações disciplinares e considerou procedente o Processo Administrativo Disciplinar contra o
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marcelojardim
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Tese sobre intimação prévia do devedor para aplicação de multa coercitiva é detalhada
agosto 18, 2026
A cobrança de astreintes no cumprimento de sentença exige precisão técnica para evitar nulidades. O entendimento consolidado pela jurisprudência destaca que a
Importância da Disponibilização da Fonte Original para Transparência
agosto 18, 2026
2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios contemporâneos do direito privado 2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios contemporâneos do direito privado –> EVENTOS
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agosto 18, 2026
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