A decisão sobre a melhor forma de gerenciar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é crucial para milhões de brasileiros, especialmente quando se trata de modalidades de saque que podem afetar a segurança financeira em momentos de necessidade. Entre as opções...
A Sexta Turma do tribunal decidiu que a pena para crimes cometidos contra motoristas de aplicativos durante o serviço deve ser agravada. A decisão foi baseada na avaliação de que o réu explorou deliberadamente a situação de vulnerabilidade do trabalhador, justificando...
O universo jurídico é dinâmico e exige atenção constante a novos entendimentos e decisões que moldam a interpretação das leis. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre temas de grande relevância prática, impactando tanto o dia a dia de...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial 2.222.524. O foco é determinar se a apreensão e perícia de uma arma de fogo são necessárias para aumentar a pena em casos de roubo, conforme o artigo...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem revisitado o tema do agravo de instrumento no contexto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, especialmente após a decisão de 2018 sobre o Tema 988, que introduziu a ideia de taxatividade mitigada. Essa abordagem permite...
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