A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial 2.222.524. O foco é determinar se a apreensão e perícia de uma arma de fogo são necessárias para aumentar a pena em casos de roubo, conforme o artigo...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar um ato notarial realizado por um tabelião na França, que envolvia a declaração de espólio e a execução de um testamento particular referente a bens localizados no Brasil. A decisão foi tomada...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou recentemente a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados, incluindo informações sobre julgamentos importantes relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, divulgou recentemente dois entendimentos significativos. O primeiro refere-se à desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa, enquanto o segundo aborda a extensão de...
IntroduçãoEm algum momento da vida profissional, tanto trabalhadores quanto empregadores podem se deparar com questões complexas, dúvidas sobre direitos, ou mesmo conflitos que exigem uma solução jurídica especializada. Saber quando e por que procurar um advogado...
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