A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples inclusão de dados pessoais não sensíveis em um cadastro positivo não garante, por si só, o direito a indenização por danos morais. A decisão unânime seguiu o voto da ministra Isabel Gallotti,...
IntroduçãoA rescisão de contrato de trabalho é um momento delicado e repleto de particularidades, tanto para o empregador quanto para o empregado. Uma das maiores preocupações nesse processo é garantir que o cálculo rescisão trabalhista seja feito de forma correta e...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição de dez anos, conforme o Código Civil, é aplicável a casos de responsabilidade contratual, mesmo quando envolvem direitos autorais. Essa decisão foi tomada pela Terceira Turma ao julgar um recurso...
IntroduçãoEntender o processo de acerto trabalhista é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados no momento da demissão. Este artigo detalha todos os aspectos cruciais que você precisa conhecer para verificar se o pagamento está correto e o que...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de prescrição devido à demora na citação ou à não localização do executado, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes envolvidas. Este entendimento foi aplicado em...
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