Planejar o futuro e a sucessão patrimonial é uma preocupação que atinge muitos, mas poucos se aprofundam nas ferramentas legais disponíveis. O testamento é um instrumento jurídico poderoso que permite a qualquer pessoa garantir que suas últimas vontades sejam...
O ministro Sebastião Reis Júnior esclareceu que a decisão, já estabelecida na jurisprudência do tribunal, impede que o mesmo período de prisão seja contabilizado simultaneamente em diferentes execuções penais que não foram...
A Terceira Turma decidiu que a plataforma de intermediação não pode ser responsabilizada por uma fraude ocorrida quando um investidor transferiu criptomoedas para um ambiente externo, fora do controle da empresa. A decisão foi tomada após análise do caso, onde ficou...
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, destacou que a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) visa impedir mudanças frequentes de competência durante o processo. Essa medida busca garantir a eficiência na prestação...
Quando uma doença ou acidente inesperado afasta você do trabalho, a preocupação com o sustento e a recuperação se torna imensa. É nesse momento que o auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, surge como um direito fundamental para o...
A demissão por justa causa direitos é um dos temas mais delicados e temidos no universo trabalhista, gerando muitas dúvidas sobre os direitos que permanecem e as possibilidades de reversão. Quando um empregado é desligado por justa causa, as consequências financeiras...
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