O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição de dez anos, conforme o Código Civil, é aplicável a casos de responsabilidade contratual, mesmo quando envolvem direitos autorais. Essa decisão foi tomada pela Terceira Turma ao julgar um recurso...
IntroduçãoEntender o processo de acerto trabalhista é fundamental para garantir que seus direitos sejam respeitados no momento da demissão. Este artigo detalha todos os aspectos cruciais que você precisa conhecer para verificar se o pagamento está correto e o que...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de prescrição devido à demora na citação ou à não localização do executado, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes envolvidas. Este entendimento foi aplicado em...
IntroduçãoA revisão da vida toda é um tema de grande relevância para muitos aposentados e pensionistas brasileiros. Trata-se de uma tese jurídica que possibilita a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 no cálculo do valor da...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou recentemente a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados, incluindo informações sobre julgamentos importantes relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os...
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