O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem revisitado o tema do agravo de instrumento no contexto do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, especialmente após a decisão de 2018 sobre o Tema 988, que introduziu a ideia de taxatividade mitigada. Essa abordagem permite...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contratos de seguro de vida com cotas fixas, a parte destinada a um beneficiário que faleceu antes do segurado deve ser transferida aos herdeiros do segurado, e não ao beneficiário sobrevivente. Esta decisão foi...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, em contratos de seguro de vida com cotas fixas, a parte destinada a um beneficiário que faleceu antes do segurado deve ser transferida aos herdeiros do segurado, e não ao beneficiário sobrevivente. Esta decisão...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples inclusão de dados pessoais não sensíveis em um cadastro positivo não garante, por si só, o direito a indenização por danos morais. A decisão unânime seguiu o voto da ministra Isabel Gallotti,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição de dez anos, conforme o Código Civil, é aplicável a casos de responsabilidade contratual, mesmo quando envolvem direitos autorais. Essa decisão foi tomada pela Terceira Turma ao julgar um recurso...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de prescrição devido à demora na citação ou à não localização do executado, não deve haver imposição de ônus sucumbenciais a nenhuma das partes envolvidas. Este entendimento foi aplicado em...
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