IntroduçãoA extinção de condomínio, especialmente por meio da alienação judicial, representa um tema de grande relevância no direito imobiliário brasileiro. Quando a convivência entre condôminos se torna insustentável e a divisão amigável do bem é inviável, a...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou-se no campo do direito público com decisões significativas. Foram 47 precedentes qualificados, abordando temas como o abono de permanência, a prova de regularidade de débitos no Pasep, e o início da aplicação de...
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