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IntroduçãoO Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC LOAS, é um direito garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício assistencial, pago pelo Governo Federal, visa...
IntroduçãoO adicional noturno é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores que exercem suas atividades durante o período da noite. Entender o adicional noturno cálculo e como ele é aplicado é essencial para garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente...
A rescisão indireta é um direito do trabalhador que permite a ele rescindir o contrato de trabalho quando o empregador comete alguma falta grave, descumprindo as obrigações contratuais. É como se fosse uma “justa causa” dada pelo empregador ao empregado,...
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Demissão por Justa Causa: Quais Direitos Sobram e Como Tentar Reverter na Justiça IntroduçãoA demissão por justa causa é um tema complexo e que gera muitas dúvidas para o trabalhador brasileiro. Quando um empregado é dispensado por justa causa, ele perde uma série de...
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