Decisão do STJ Mantém Ação Penal de Ex-Governador na Corte Superior

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, destacou que a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) visa impedir mudanças frequentes de competência durante o processo. Essa medida busca garantir a eficiência na prestação jurisdicional.

Fonte:https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13052026-Corte-Especial-decide-que-acao-penal-contra-ex-governador-deve-subir-para-o-STJ-mesmo-apos-fim-da-instrucao.aspx